Ética, Respeito e Profissionalismo

Nossa missão é satisfazer os interesses de nossos clientes. Sempre atuando com total eficiência e transparência, não medindo esforços para realizar trabalhos a nós confiados. Possuímos rigorosa política de cumprimento dos deveres éticos e morais, de modo que todas as normas de atuação profissional impostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são minuciosamente cumpridas, dando ao cliente a garantia de um trabalho de alto nível e ético. Não deixe de nos contatar, pois não oferecemos apenas um serviço jurídico, mas nosso objetivo é agregar um valor ao cliente que vai muito além da mera prestação de serviços.

R. Jundiaí, 345 – Boqueirão, Praia Grande – SP, 11701-250

Dr. Daniel Oliveira Carvalho


Advogado devidamente inscrito na OAB/SC 22.804 e OAB/SP 415.513.


Sociedade Unipessoal de Advocacia OAB/SP 31.518.

  • MBA com Especialização em Direito da Economia e da Empresa na Fundação Getúlio Vargas;
  • Pós-Graduado em Processo Civil – Unyleya DF;
  • Strong/FGV Direito Empresarial – São Paulo;

Principais áreas de atuação do nosso escritório de advocacia

Profissional altamente qualificado com a máxima expertise para atender demandas específicas com total excelência na prestação dos serviços especialmente nas seguintes áreas do direto:

Direito Penal / Criminal

A atuação em casos como prisão em flagrante delito, onde o acompanhamento de um advogado na delegacia de polícia é importantíssimo, para que sejam respeitados os direitos constitucionais do acusado e sua integridade física. Atuamos desde a fase do Inquérito Policial até Execução da Pena, também em outros casos de urgência como: Pedidos de Liberdade Provisória, Relaxamento de Prisão, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Violência Doméstica, Juizados Especiais Criminais, Recursos ao Tribunal de Justiça, STJ STF. PLANTÃO CRIMINAL 24 HORAS (13) 99135-9878

Direito Civil

Atuação em Responsabilidade civil, execuções, ações de cobrança, ações cíveis em geral, retificação de registro civil, apresentação de defesas e recursos, análise, elaboração e revisão de contratos, notificações, Juizados Especiais Cíveis, entre outros.

Direito de Família

Atuamos em todas as questões que envolvam direito de família, com uma dinâmica voltada a minimizar as inevitáveis perdas emocionais inerentes a este tipo de conflito dentre os diversos assuntos destacamos: Divórcio Consensual e Litigioso, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Partilha de Bens, Alimentos (pensão alimentícia), Guarda, Direito de Visitação e Regulamentação de Visitas, entre outros.

Direito Imobiliário

Atuação na Assessoria de compra e venda de imóveis, contratos de locações, ações judiciais de natureza imobiliária (locação, propriedade, posse, reintegração de posse, despejo, usucapião, atraso na entrega de obra, Juizados Especiais Cíveis), entre outras.

Direito do Consumidor

Ações de indenização, restituição de valores pagos indevidamente, revisão de contratos de consumo, medidas de urgência, Juizados Especiais Cíveis, entre outras.

Direito Empresarial

O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado que versa, em resumo, sobre as relações entre particulares e cuida das atividades empresariais e do empresário. Se firma como um conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial. Dessa forma, ele atua, por assim dizer, no caminho inverso ao tradicional contencioso judicial, já que realiza análises antecipadas dos negócios e busca soluções preventivas aos seus clientes antes que o problema se instale.

O Código Civil é o principal diploma do Direito Empresarial. Nele, estão previstas as diretrizes mais importantes a serem observadas pelos empresários e suas organizações, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais da atividade empresarial (constituição, administração, direitos e deveres de sócios, entre outros).

Direito Tributário

Direito Tributário é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Essa ciência também cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da relação tributária entre Estado e contribuintes, e o gerador de tributos.

O Direito Tributário tem como principal função o combate de possíveis abusos por parte do fisco, com o objetivo de arrecadar tributos para custear projetos ou como usurpação das riquezas individuais e manobra política. Dessa forma, por meio do Direito Tributário, temos a única forma de regular e atribuir tributos aos componentes da sociedade, por isso, o Estado é obrigado a fazer um planejamento dos gastos e receitas que financiarão qualquer projeto.

Direito Ambiental

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito “transversal” ou “horizontal”, que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.

Direito Trabalhista

Com elevada experiência e com notório destaque nas causas em que patrocina, atuamos na área do Direito do Trabalho, tanto em prol de pessoas físicas, trabalhador, quanto para pessoas jurídicas.  Com atuações inovadoras e responsáveis, vem garantindo o interesse de seus clientes, aplicando de forma escorreita a Consolidação das Leis do Trabalho e demais normas pertinentes à matéria nos mais variados casos defendidos.

Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

Direito Bancário

O Direito Bancário é o ramo do Direito composto por regras e princípios que visam a regulamentação da atividade bancária e demais instituições financeiras. Para analisarmos o objeto de nossa pesquisa, de maneira sintética, iniciamos com o estudo da evolução histórica dos bancos no mundo, desde a Antiguidade até a Idade Moderna. Posteriormente, abordamos sobre a definição de bancos e definição do direito bancário, as fontes do direito bancário, para, por fim, entendermos a atuação do refiro ramo do Direito na conjuntura econômica do mundo globalizado.

Direito Administrativo

Direito administrativo é um ramo autônomo, dentro do direito público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere ao instituto da Administração Pública e à relação jurídica entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo.

O Direito Administrativo integra o ramo do direito público, cuja principal característica é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração Pública. No Direito Público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar superior ao do particular, diferentemente do que é visto no Direito Privado.